O deficiente e o mercado de trabalho

Um assunto que tem sido uma constante preocupação das pessoas envolvidas com a Educação Especial e principalmente das pessoas que sentem na própria pele os efeitos da discriminação e do preconceito é quanto ao mercado de trabalho para as pessoas com necessidades especiais. O  Decreto Nº 3.298 de 20/12/1999, que regulamenta a lei nº 7.853 de 24/10/1989 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência na sociedade, obriga as empresas a oferecer oportunidades para os portadores de necessidades especiais, infelizmente somente as leis não foram suficientes para abrir o mercado de trabalho ao portador de necessidades especiais, é necessário que as empresas se disponham a viabilizar e programar ações que possibilitem a contratação de portadores de deficiências. Muitas empresas, principalmente na área de serviços, atendendo a um novo comportamento do consumidor estão tendo que adotar os princípios da Responsabilidade Social contratando portadores de deficiências, junto a isto o ministério do trabalho aumentou a fiscalização sobre as empresas, que só assim começam a se mover no sentido de atender a lei.

Segundo a FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) seus associados querem e precisam respeitar a lei, mas se ressentem da falta de orientação e informação para cumprir os aspectos legais relativos ao processo de inclusão de portadores de deficiência e apontam como maiores dificuldades para cumprirem as leis os seguintes aspectos:

• a ausência de mecanismos de ajustamento em relação à contratação;

• a inexistência de parâmetros quanto às funções que poderão ser exercidas de forma adequada pelos deficientes;

• a necessidade de adequações dos ambientes na empresa para movimentação dos deficientes;

• a ausência de conceitos mais flexíveis para o cumprimento e a contratação.

Verificaram-se também alguns aspectos restritivos que se somam às dificuldades das empresas e são pontos críticos no recrutamento e na seleção dos portadores de deficiência como:

• a baixa escolaridade;

• a pouca qualificação e inexperiência.

É interessante notar que as “dificuldades” apresentadas pelos empresários se traduzem na mesma cantilena usada contra todos os trabalhadores: baixa escolaridade, falta de experiência, etc. E as “soluções” apresentadas pelo empresariado passam geralmente pela flexibilização das leis trabalhistas, conquistadas a duras penas pela classe operária.

Como mostrado é claro que somente com a atuação da sociedade organizada as empresas começarão a trabalhar para vencer o preconceito, pois na verdade o grande entrave é o reconhecimento das “necessidades especial”, pois na maioria das vezes o deficiente não teve a oportunidade de se qualificar e logicamente talvez não seja tão eficiente como um trabalhador “normal”, pois se assim o fosse não precisaríamos de leis para inserimos esta pessoas no mercado de trabalho. Empregar deficientes não é um favor, é uma responsabilidade social e não pode estar amarrada a renuncias fiscais ou flexibilizações das leis, deve estar sim amparada no direito universal ao trabalho e os empregadores devem dar sua contribuição para uma sociedade mais justa.